FIES
O que é?
O Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
O financiamento é concedido, mediante assinatura de Contrato de Abertura de Crédito pelo estudante, responsável legal (se estudante menor de 18 anos e não-emancipado, conforme determina o novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde 12/01/2003), fiador (es) e cônjuge do(s) fiador (es), com a CAIXA.
Quem pode concorrer?
O FIES destina-se a estudantes sem condições de arcar com os custos de sua formação, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior - IES não gratuitas, devidamente cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Além disso, para receber o financiamento, o estudante não pode ter sido previamente beneficiado nem pelo extinto Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), nem pelo FIES.
A partir de 2005, o FIES passou a conceder financiamento também aos estudantes selecionados pelo PROUNI - Programa Universidade para Todos para recebimento da bolsa parcial de 50%, regularmente matriculados em cursos de graduação. O FIES pode ser utilizado por estes estudantes para pagamento de 25% do valor da mensalidade. Os bolsistas parciais do PROUNI não participam dos processos seletivos regulares do FIES, sendo designados períodos específicos para concessão do financiamento.
Como e quando fazer a inscrição?
A única forma de ingresso no Programa é mediante participação em Processo Seletivo de candidatos ao financiamento, de modo a garantir a democratização do acesso ao FIES e, conseqüentemente, ao ensino superior. Os candidatos poderão se inscrever nos sites da CEF (Caixa Econômica Federal), www.caixa.gov.br, e do MEC, www.mec.gov.br. Depois de preencher o cadastro eletrônico, os estudantes deverão imprimir o protocolo em duas vias e entregá-las na própria IES para a validação da inscrição.
Como é feita a pré-seleção dos candidatos?
Os critérios de seleção são definidos pelo MEC a cada processo seletivo. Estes critérios são impessoais e transparentes e levam em consideração o perfil socioeconômico dos candidatos.
